O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma é a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), com sede na Rua Direita do Viso, 120, 4250-198 Porto. Para questões relacionadas com privacidade, poderá contactar a AICIB através do e-mail capacitarmais@aicib.pt (preferência) ou o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail privacy@aicib.pt .
A AICIB está empenhada na proteção dos seus dados pessoais e respeita a sua privacidade em todos os seus websites dentro do domínio aicib.pt.
A presente política de privacidade, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pela Comissão Europeia, baseia-se no  Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
O serviço eletrónico disponibilizado no website ou plataforma da AICIB constitui um serviço ou recurso que melhora a comunicação entre a comunidade e a AICIB.
 

Finalidades do tratamento

 

Tipos de serviços eletrónicos disponibilizados no website e plataforma da AICIB:

• Serviços de informação, que proporcionam um acesso simples e eficiente aos conteúdos disponibilizados.
• Serviços de comunicação interativa para ações de formação e recolha de feedback sobre o progresso e a pontuação dos utilizadores.

A plataforma de formação online AICIB-CAPACITAR+ foi desenvolvida para stakeholders externos, estudantes, profissionais e público em geral, com interesse ​​ou envolvimento em Investigação Clínica e Inovação Biomédica. A plataforma oferece ferramentas para disponibilizar materiais e recursos formativos (por ex., cursos e eventos online, webinars interativos em direto, avaliações de competências). Para assegurar estes serviços, a plataforma reúne formadores, docentes, mentores, gestores de formação e administradores, que, em conjunto, proporcionam ações de formação aos seus utilizadores. As atividades de conceção, disponibilização e gestão destas ações são desempenhadas por colaboradores da AICIB ou por prestadores de serviço devidamente autorizados.
 

Armazenamento de informação 

 

A plataforma, o seu conteúdo e os dados dos utilizadores estão armazenados na infraestrutura da Pantheon Systems, Inc., que foi contratada pela AICIB para disponibilizar a plataforma de formação online. Os dados são armazenados nos centros de dados da Pantheon Systems, Inc., que cumprem os requisitos de segurança impostos pela União Europeia no que diz respeito à transferência e proteção de dados pessoais. A Pantheon Systems, Inc. prestou as garantias de conformidade legal necessárias à AICIB.

 

Titulares dos dados e categorias de dados 

 

O(s) titular(es) dos dados são

Interno(s) à organização:

• Funcionários que tenham interesse ou necessitem de publicar, consultar ou gerir conteúdos na plataforma.

Externo(s) à organização:

• Profissionais externos, estudantes e cidadãos de qualquer parte do mundo que estejam interessados ​​em participar como formandos em cursos, webinars e eventos no âmbito da plataforma CAPACITAR+.
• Profissionais externos, tais como formadores, docentes, mentores, gestores de programas, administradores de plataformas e gestores de formação, que foram contratados para disponibilizar e gerir conteúdos ou para gerir a plataforma.
• Entidades e profissionais externos, tais como formadores, docentes, mentores, gestores de programas e gestores de formação, que contratem a plataforma para disponibilizar e gerir conteúdos.

 

Descrição das categorias de dados que serão tratadas

 

Para realizar as operações de tratamento descritas na presente política de privacidade, a AICIB recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais obrigatórios e não obrigatórios:

I. Recolha de dados obrigatórios:

– Dados necessários para iniciar sessão na plataforma AICIB-CAPACITAR+:

• Nome de utilizador ou endereço de e-mail e palavra-passe.

– Dados referentes ao comportamento individual e de grupo dos utilizadores e à atividade relacionada com o conteúdo:

• Conteúdo inscrito, iniciado e concluído, certificados e distintivos atribuídos, e pontuação alcançada.

– Ficheiros de registo.

– Dados referentes à captação de dados pessoais (imagem/ vídeo e/ou voz) durante a apresentação de conteúdos educativos:

• Consentimento para a gravação e armazenamento de dados relativos a imagem/ vídeo e/ou voz (formulários de autorização).

– Dados referentes à obtenção do consentimento de utilizadores com idade igual ou superior a 13 anos, incluindo adultos:

• Nome, apelido, país, região, entidade patronal, tipo de organização e cargo/ função. 

– Esta plataforma não se destina a ser utilizada por pessoas que, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, sejam consideradas menores de idade.

II. Recolha de dados não obrigatórios:

– Dados referentes à participação dos utilizadores, necessários para assegurar uma experiência de utilização satisfatória.

– Dados de identificação utilizados para facilitar a experiência de utilizadores regulares: 

• Cookies e endereço IP.

– Dados de identificação utilizados para proporcionar uma experiência de utilização integrada no acesso aos conteúdos da plataforma:

• Língua de comunicação preferencial, temas de interesse, resumo profissional, nível de experiência, nível de escolaridade mais elevado, setor de atividade e motivações.

– Dados de identificação utilizados para prestar serviços integrados com outras plataformas e iniciativas da AICIB:

• Utilizadores que consentiram em receber newsletters, partilhar informações sobre o seu progresso, distintivos e certificados atribuídos com outros websites e plataformas.
• Identificados pelo nome, apelido e endereço de e-mail.

III. Outro tipo de dados específicos à operação de tratamento:

• Vídeos interativos educativos ou instrutivos e captação de imagem e/ou voz, para os quais a disponibilização de dados pessoais não é obrigatória, sendo a recolha e tratamento desses dados baseados no consentimento prévio. 

IV. Dados recolhidos para efeitos de prestação de serviços de suporte técnico:

• Nome, apelido e endereço de e-mail.

   

Medidas de segurança implementadas para garantir a minimização dos dados

 

– Pseudonimização, quando necessária.

– Restrição de acesso:

A plataforma adota uma abordagem de "necessidade de conhecimento" relativamente à disponibilização de dados aos diversos intervenientes envolvidos na conceção, disponibilização e reporte de conteúdos educativos na plataforma. Os formadores necessitam de informações sobre os utilizadores que frequentam os seus cursos (por ex., localização, nível profissional, etc.) para poderem adaptar os recursos de formação de forma adequada. Os administradores necessitam apenas de informação agregada, como o número de utilizadores que frequentaram um determinado curso num determinado período, quantos o concluíram, etc. A equipa de desenvolvimento da plataforma assegura que apenas é retida a quantidade mínima de dados necessária para garantir o serviço e que os dados são armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário. Além disso, podem ser utilizadas estatísticas para avaliar a prestação de serviços de apoio (de forma agregada).

 

Modos de processamento

 

Operações de processamento automatizadas:

– Para identificar visitantes regulares e garantir uma boa experiência de utilização.

– Para identificar utilizadores autenticados e fornecer-lhes as ferramentas e os painéis de controlo necessários.

– Para fornecer conteúdos de formação adequados à função e aos interesses do utilizador.

– Para fornecer recomendações personalizadas e percursos de aprendizagem na plataforma.

– Para garantir que o histórico de atividades do utilizador seja facilmente acessível ao próprio.

– Para gerar ou fornecer aos utilizadores certificados e distintivos relacionados com o progresso da sua formação.

– Para gerir subscrições online a newsletters e assegurar a sua disseminação.

– Para gerir a elaboração e o envio de mensagens automatizadas.

 

Operações de processamento manual:

As ferramentas de gestão da plataforma AICIB-CAPACITAR+ permitem que determinados perfis de utilizador (por ex., gestores e administradores) acedam às listas de todos os utilizadores e aos respetivos perfis na plataforma, podendo filtrar e consultar essas listas por campos do utilizador (como nome, último acesso, etc.) e apliquem restrições de acesso (por ex., envio de mensagens, e-mails, etc., sempre que as definições do utilizador o permitam). No âmbito dos programas, os gestores terão apenas acesso aos dados agregados dos utilizadores. Para a disponibilização de conteúdos, os formadores, docentes, mentores, entre outros, podem igualmente aceder às listas de participantes das formações e aplicar restrições de acesso semelhantes, mas apenas sobre dados relevantes para a disponibilização da plataforma e dos seus serviços.

Estas operações de processamento manual são realizadas com a finalidade de:

– Garantir uma experiência satisfatória para o utilizador ao usar a plataforma.

– Garantir experiências de aprendizagem individuais e sociais satisfatórias durante a utilização dos conteúdos da plataforma.

– Recolher informações relacionadas com a utilização da plataforma por indivíduos e grupos de forma a compilar relatórios agregados.

– Assegurar a gestão e o acompanhamento dos objetivos formativos das ações de formação disponíveis na plataforma CAPACITAR+.

– Monitorizar o tipo de utilizadores inscritos nas formações.

– Monitorizar o número ou o tipo de utilizadores registados na plataforma.

– Organizar formações, incluindo a gestão das listas dos participantes.

– Garantir a gestão e a resolução de incidentes na plataforma, problemas reportados pelos utilizadores e operações de suporte técnico associadas.

– Realizar operações de cópia de segurança e restauro relacionadas com a plataforma ou os seus conteúdos.

– Resolver problemas técnicos da plataforma ou do conteúdo reportados pelos utilizadores, envolvendo configurações ao nível do utilizador.

– Gerar relatórios individuais ou agregados relacionados com o comportamento do utilizador e a adoção de conteúdos na plataforma.

– Comunicar com os utilizadores através da plataforma relativamente ao conteúdo em que estão inscritos ou ao qual têm acesso, ou iniciativas relacionadas que possam ser do seu interesse.

 

Os seus direitos como titular dos dados

 

Tem o direito de ter acesso aos seus dados pessoais, solicitar a sua retificação ou eliminação, a restrição do seu tratamento ou, quando aplicável, opor-se ao seu tratamento ou solicitar a portabilidade dos dados. Quando o tratamento se baseia no seu consentimento ou consentimento explícito, tem também o direito de o retirar a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua revogação.

Para qualquer pedido relativo ao tratamento dos seus dados pessoais, convidamo-lo a utilizar os contactos disponibilizados no 1.º parágrafo deste documento.

 

Medidas de segurança

 

Resumo sucinto das medidas Técnicas e Organizacionais gerais implementadas para garantir a Segurança da Informação:

Estão implementadas medidas para garantir a gestão profissional dos recursos de tecnologias da informação (por ex., hardware, software e cloud) que suportam a implementação correta da plataforma AICIB-CAPACITAR+ e dos serviços descritos.

 

Aviso legal

Esta plataforma não se destina a ser utilizada por pessoas que, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, sejam consideradas menores de idade.

[Última atualização: 8 de janeiro de 2026]